Lei da Liberdade Econômica quer facilitar a abertura de empresas

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário) 

Depois da Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovar o projeto de lei da Liberdade Econômica, na quinta-feira da semana passada, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) deve sancionar a matéria até sexta-feira. Ao mesmo tempo, decretos serão publicados pelo Executivo, autor do projeto, para regulamentar a nova lei, que promete agilizar a abertura de empresas de baixo risco, dividindo a responsabilidade com os empresários.

- Vamos permitir que os negócios sejam abertos com maior rapidez, tendo como responsabilidade o corpo técnico que provoca o poder público. Queremos achar mecanismos para diminuir ao máximo as documentações. É uma lei que a gente tem certeza que vai descomplicar o serviço - informa o secretário de Licenciamento e Desburocratização de Santa Maria, Ewerton Falk.

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Responsabilidade 

Na prática, o projeto retira responsabilidades da prefeitura e acredita na boa fé de quem quer empreender na cidade. O objetivo é desburocratizar, acelerar e incentivar a abertura de novos empreendimentos em Santa Maria, visando a abertura de mais postos de trabalho.

O presidente da Câmara de Comércio, Industria e Serviços de Santa Maria (Cacism), Luiz Fernando Pacheco, comemora a aprovação do projeto. Ele acredita que a iniciativa vai trazer benefícios para s empreendedores.

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- Esperamos que mude muita coisa, especialmente no período em que a gente vive, em um momento econômico muito difícil. Esse projeto vai trazer o que, hoje, existe na questão legal da Justiça, que é a presunção da inocência. Isso vai trazer a presunção da honestidade. Para empresas de pequeno risco, hoje vai ter uma tramitação extremamente ágil e rápida, onde o empreendedor vai assumir certas responsabilidade e, o poder público, vai confiar que ele é honesto - enfatiza Pacheco.